Política de Privacidade

Para o funcionamento adequado da plataforma, coletamos os seguintes dados:

•Nome completo, CPF, data de nascimento e dados de contato (e-mail, telefone, endereço)

•Dados acadêmicos: notas, frequência, histórico escolar, turmas e disciplinas

•Dados profissionais de servidores: cargo, formação, vinculação a escolas

•Dados de acesso: credenciais de login, registros de sessão e endereço IP

•Dados de responsáveis legais de alunos menores de idade

•Foto de perfil, quando o usuário optar por enviá-la

•Dados de saúde declarados na ficha médica do aluno (alergias, medicamentos, condições de saúde), quando a rede de ensino utiliza esse módulo

•Imagem facial para reconhecimento facial, apenas mediante consentimento específico — ver o item 3

•Localização do veículo de transporte escolar (do veículo, não do usuário), quando a rede de ensino utiliza esse módulo

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

•Gestão escolar e administrativa das unidades de ensino

•Registro e acompanhamento de desempenho acadêmico dos alunos

•Controle de frequência e presença

•Comunicação entre escola, professores, responsáveis e alunos

•Geração de relatórios e indicadores educacionais

•Cumprimento de obrigações legais junto a órgãos de educação

Os dados não são usados para publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade alheia à gestão escolar.

Algumas redes de ensino utilizam reconhecimento facial para registrar a entrada e a saída do aluno na unidade escolar. Por se tratar de dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD), aplicam-se regras específicas:

•O cadastro da imagem facial é OPCIONAL e depende de consentimento livre, informado e específico, registrado na plataforma com data e versão do termo

•Para alunos menores de idade, o consentimento é dado pelo responsável legal

•A imagem é utilizada exclusivamente para identificar o aluno na entrada e na saída da escola; não é usada para vigilância, monitoramento de comportamento, publicidade ou qualquer outra finalidade

•O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou junto à secretaria escolar, sem prejuízo ao acesso do aluno à escola ou à plataforma

•Revogado o consentimento, os dados biométricos são eliminados

•Os dados biométricos não são compartilhados com terceiros nem transferidos para fora do Brasil

O uso do reconhecimento facial nunca é condição para usar o aplicativo: todas as demais funcionalidades permanecem disponíveis para quem não consente.

A plataforma é utilizada por alunos menores de idade, sob as proteções do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente:

•As contas de aluno são criadas pela própria escola ou secretaria de educação; não há cadastro aberto ao público no aplicativo

•O tratamento de dados ocorre no interesse da criança e do adolescente, para a finalidade educacional

•Dados sensíveis (saúde e biometria) dependem de consentimento do responsável legal

•Não exibimos publicidade, não vendemos dados e não compartilhamos dados com corretores de dados ou redes de anúncios

•Não solicitamos da criança mais dados do que o necessário para a atividade escolar

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

•Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso

•Autenticação segura com tokens e controle de sessão

•Controle de acesso baseado em perfis (professor, diretor, secretaria, etc.)

•Isolamento de dados por município/escola (arquitetura multi-tenant)

•Backups periódicos com proteção contra perda de dados

•Registro de auditoria das operações sobre dados acadêmicos

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas:

•Entre profissionais da mesma rede de ensino, conforme seu perfil de acesso

•Com órgãos governamentais de educação, quando exigido por lei (por exemplo, Censo Escolar/INEP)

•Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, infraestrutura, envio de notificações), sob contrato de confidencialidade e apenas na medida necessária

A plataforma pode enviar notificações por push, e-mail, SMS ou WhatsApp relacionadas a:

•Avisos e comunicados da escola

•Atualizações de notas e frequência

•Alertas do sistema

Você pode desativar cada canal de notificação a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

Os dados são mantidos enquanto houver vínculo ativo com a rede de ensino.

Dados acadêmicos podem ser retidos por prazo superior conforme legislação educacional vigente — o histórico escolar é documento de guarda permanente.

Dados biométricos são eliminados quando o consentimento é revogado ou quando o vínculo do aluno com a rede se encerra.

As contas de acesso são criadas e encerradas pela escola ou secretaria de educação, não pelo próprio usuário no aplicativo. Para solicitar a exclusão de dados pessoais ou o encerramento da conta, entre em contato com a secretaria de educação do seu município ou pelo e-mail abaixo — atendemos no prazo legal.

A LGPD garante a você, a qualquer momento:

•Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados

•Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

•Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei

•Portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados

•Revogação do consentimento, nas hipóteses em que o tratamento se baseia nele

Os pedidos podem ser feitos à secretaria de educação do município ou diretamente pelo contato abaixo.